Archive for abril 2012
Ensinando a governar: Contribuição à agenda rival
Segundo o noticiário, a presidente Dilma Rousseff pretende buscar uma agenda que rivalize com a CPI do Cachoeira, que desagrada ao Palácio do Planalto e ameaça paralisar ainda mais a ação administrativa do governo federal. Creio que essa intenção merece simpatia, sempre que a agenda rival seja positiva, feita de coisas reais, e não de PACs inexistentes ou de novos programas contra a miséria que só prosperam nos discursos oficiais e no noticiário. Tampouco vale renovar as reclamações em off sobre os maus costumes da vida pública brasileira, como se o PT nada tivesse que ver com isso.
Permito-me citar algumas iniciativas que estão ao alcance imediato do governo, sem grandes obstáculos jurídicos ou parlamentares. São apenas exemplos.
Um primeiro exemplo é a exigência de certificação ocupacional para o preenchimento dos cerca de 24 mil cargos de livre provimento da administração federal, bem como de suas empresas estatais. Ou seja, embora esses cargos não exijam concurso público, as pessoas nomeadas deveriam ter qualificações obrigatórias para ocupar certas funções, como capacidade técnica e gerencial, formação escolar compatível e experiência profissional, a serem atestadas em prova de avaliação; e ainda ter bons antecedentes.
Essa medida frearia o fisiologismo reinante, além de melhorar a qualidade do serviço público. E impediria casos como o do “amigo de 20 anos” do ministro da Saúde que, sem qualificação alguma, foi nomeado seu assessor e embolsou R$ 200 mil de propina a fim de prestar favores impróprios.
A certificação poderia começar pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estropiada depois da recuperação promovida no governo FHC, quando foram exigidas qualificações específicas para os cargos de direção. Logo no começo da era petista, em abril de 2003, o decreto que estabelecia as exigências foi revogado, a fim de liberar o loteamento da instituição.
Uma certificação especial deveria ser exigida dos diretores das agências reguladoras, hoje loteadas entre pessoas na sua maioria sem a qualificação necessária. São nomeações que favorecem grupos partidários e interesses privados, fraturando a espinha de uma importante reforma do Estado brasileiro. Sempre chegam à imprensa cochichos sobre a insatisfação da Presidência da República com esse quadro deprimente. Por que, então, não adotar a certificação imediatamente, privilegiando os ocupantes de cargos efetivos nas próprias agências?
Outra medida urgente é a reestruturação da dívida de Estados e municípios com a União, vinculando seus benefícios a investimentos. Tem cabimento, hoje, o BNDES cobrar juros nominais de 4%, 5% ao ano de grandes grupos privados, com dinheiro do Tesouro, e este cobrar de Estados e municípios juros que, em alguns casos, chegam a 12,5% ou 14%? Os efeitos são óbvios: dívidas crescendo como bola de neve, apesar dos elevados pagamentos, e corrosão da capacidade de investimento de governos estaduais e municipais. Acredite o leitor: essas unidades da Federação respondem por dois terços dos investimentos públicos do País, excluindo empresas estatais.
Outra providência fácil e oportuna é o descarrilamento do trem bala Rio-São Paulo. O projeto exige mobilizar recursos de R$ 65 bilhões para um trem de passageiros que não tem demanda. De tudo o que conheço da História brasileira posso assegurar: em face do tamanho e do despropósito, trata-se do projeto governamental mais alucinado que já tivemos desde o Descobrimento. O governo precisa transferir esse esforço e os recursos virtuais para outras finalidades com bons resultados assegurados: metrô/modernização de trens urbanos (R$ 30 bilhões) em dez capitais e transporte ferroviário de carga Brasil afora (R$ 35 bilhões).
Um quarto exemplo é a eliminação já dos tributos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre as empresas estaduais e municipais de saneamento, tirando-lhes em torno de R$ 2 bilhões anuais. Esses recursos seriam investidos pelos Estados e municípios em obras prioritárias na coleta e tratamento de esgotos, que não oferecem retorno financeiro adequado. Lembre-se que somente 55% dos domicílios no Brasil estão ligados à rede de esgotos e apenas 38% dos esgotos coletados são tratados.
Por último, a adoção da Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da bem-sucedida Nota Fiscal Paulista, com a devolução de tributos federais que incidem sobre o consumo no varejo. Isso reduziria a carga tributária individual dos consumidores, que receberiam de volta parte dos impostos recolhidos pelo comércio, ao lado de uma redução significativa da evasão fiscal.
A presidente precisa ainda exigir que seu ministro da Educação tire do papel, de modo rápido e competente, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – uma espécie de ProUni do ensino técnico. Mais ainda, que o descentralize e estenda ao ensino técnico privado. E que o ministro da Saúde tire da lenga-lenga o programa Rede Cegonha, voltado para a assistência à maternidade, desde o início da gravidez até as primeiras semanas do bebê. São programas baseados nas propostas que fizemos em 2010: o Protec e o Mãe Brasileira. Sinceramente, em políticas públicas, cópia não é plágio nem gera royalties. Ao contrário, se o projeto é bom, a cópia expressa inteligência administrativa. Exceto, é claro, quando é distorcida ou se serve mais para marketing eleitoral, sem sair do papel.
Sugeri acima, algumas poucas medidas que dependem da determinação e da clarividência do governante. Há várias outras. Reparem que nem falo em “vontade política”, um conceito sempre fluido. A pequena lista de providências citadas está entre as prerrogativas de fato e de direito do Poder Executivo.
Há muita coisa a melhorar na vida dos brasileiros e na institucionalidade do País que passa longe do famoso “toma lá, dá cá”. O governo federal só se tornará refém da eventual paralisia do Congresso Nacional se quiser, se continuar na letargia.
Aprovação do Código Florestal: Vontade da maioria
Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
Goste-se ou não, a aprovação final do Código Florestal na Câmara dos Deputados seguiu a regra do jogo: expressou a vontade da maioria que, no caso, não guardou relação com o tamanho ou a fidelidade genérica da base de sustentação governista.
Disse respeito muito mais à representação da sociedade no Parlamento que à lógica de derrotas ou vitórias cravadas na conta do Palácio do Planalto.
O resultado não foi o que a presidente Dilma Rousseff gostaria. Muito bem, o que se há de fazer?
Existem possibilidades: o governo veta o Código todo e abre uma crise sem precedentes nem subsequentes previsíveis; veta parcialmente e edita uma medida provisória recuperando o artigo derrubado na Câmara sobre a obrigatoriedade de reflorestamento nas margens dos rios; simplesmente aceita o resultado.
A julgar pelo que se diz, a probabilidade maior seria a do veto parcial com a edição da MP para dar eficácia imediata ao ponto que teria agradado ao Planalto ver aprovado.
Problema resolvido? A própria manifestação do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, indicando que Dilma examinará "com cautela" a decisão a ser tomada, sinaliza que a solução não é tão fácil assim.
O recurso à medida provisória não tem necessariamente o condão de transformar em vitória um assunto em que o governo só colecionou derrotas. Duas completas na Câmara e uma parcial no Senado.
Da mesma forma como o Planalto não teve maioria para impor sua posição naquelas ocasiões, não teria para aprovar a medida provisória.
Isso sem nem considerar que a mudança no rito nas MPs determinada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, reafirmando o preceito constitucional da exigência da manifestação do Congresso sobre a urgência ou relevância da medida, ainda criaria dificuldade adicional ao governo.
Levando apenas em conta que a medida provisória pudesse ir diretamente ao plenário como tem sido o hábito ao arrepio da Constituição, ainda assim a questão voltaria ao seu ponto de origem: a posição de maioria.
Se editada, quando fosse à votação, a medida provisória enfrentaria a mesma correlação de forças expressa nas votações anteriores. Ou seja, seria rejeitada ou inteiramente modificada para se adequar à escolha já feita pelo Parlamento.
Por isso é que até no PT há quem enxergue "exagero ambientalista" por parte do Planalto – uma vez que a legislação brasileira nesse aspecto é por si garantidora da preservação ambiental — e considere que o melhor a fazer no momento seria a presidente da República aceitar o resultado e não mexer mais no assunto a fim de não sofrer mais um e inútil revés.
Fio desencapado
Arthur Virgílio, O Globo
Li, em O Globo, matéria de Maria Lima dando conta de que a articuladora política de Dilma, Ideli Salvati, estaria com medo de possíveis futuras declarações do ex-dirigente do DNIT, Luiz Antonio Pagot.
A ministra teria ficado alarmada com o sentimento do senador Blairo Maggi, chefe de Pagot, de que este seria um “fio desencapado”.
Qual a razão do receio? A dificuldade de explicar a relação de mancebia entre os mais de nove anos de petismo e a empresa Delta Construções?
A preocupação com a intensa e extensa ligação do empreiteiro Cavendish com o governador Sergio Cabral, fragilizando, ainda mais, a coalizão congressual do PT com o PMDB?
Temor de retornarem à ribalta temas constrangedores que foram, a muito custo, sufocados pela maioria governista na CPI dos Bingos, que o Senado patrocinou na era Lula?
A lembrança de que Cachoeira subornava Waldomiro Diniz, que trabalhara na Casa Civil sob José Dirceu e, depois, passara a dirigir a empresa de loterias do Rio de Janeiro?
O escândalo, mostrado em horário nobre, do contraventor comprando a boa vontade de dirigente tão “ilustre”?
O pavor de que Pagot possa relatar, com detalhes, ordens dos altos escalões palacianos para beneficiar a Delta?
Ou,quem sabe, medo, pavor, horror, fobia, receio de todos esses fatores reunidos?
Que governo é esse que se curva diante de alguém com fama de “fio desencapado”? Bate o pé e a república do rabo preso se acocora? Segredos comprometedores? Consciência culpada? Reconhecimento de que a bravata irresponsável de Lula é tiro a sair pela culatra?
Inacreditável a soberba dos poderosos. Acreditavam possível “controlar” o rumo das investigações, ferindo alguns oposicionistas e poupando todos os governistas.
Lula, que odeia intransitivamente, delirou que o governador Marconi Perillo, de Goiás, pagaria o pato no lugar de Agnelo Queiroz, Rubens Otoni, Alexandre Padilha, Protógenes Queiroz.
Esqueceu-se de Waldomiro Diniz e suas avoengas trampolinagens com Cachoeira. Não levou em conta que a Delta, menina dos olhos do PAC – que seu governo transformou numa das seis maiores empreiteiras do país – seria tragada pelos acontecimentos, ameaçando levar de roldão petistas amedrontados e aliados incomodados.
Lula sonhou com uma CPMI que faria somente o que ele próprio, morubixaba da república do rabo preso, aceitasse e ordenasse. Confiou na maioria parlamentar, numericamente acachapante, que deixou de herança para Dilma Rousseff.
Como se essa maioria estivesse unida por princípios e programas e não cindida amargamente pela disputa selvagem por cargos e espaços quaisquer de poder.
O ex-presidente subestimou sua excelência o fato. Não compreendeu que, diante de provas irrefutáveis, acabará acontecendo agora o que se deu na CPMI dos Correios, que desnudou o escândalo do mensalão.
Basta um único parlamentar, com uma verdade irrecusável nas mãos, e órgãos de imprensa livres de censura, para derrubar a prepotência e derrotar o exército do rei Xerxes.
O medo leva alguns a pretender que as investigações se restrinjam a Cachoeira e Demóstenes Torres.
Emprestaram ao primeiro o notável advogado – e petista tendencioso – Marcio Tomaz Bastos, certamente com a missão de “orientar” e “controlar” o cliente.
E rezam para que o Senador se conforme com o papel de único punido nesse mar de lama que mobiliza a atenção nacional.
“Fio desencapado”, mais que Pagot, é o próprio governo. É o esquema de cooptação montado a partir de 2003. É o baixo nível da relação intra-Executivo e deste com os demais poderes.
Pensaram que uma CPI para o caso Cachoeira embaralharia o julgamento do mensalão, previsto para este semestre e, de quebra, serviria de instrumento de vingança do soba.
Pois terão o julgamento dos mensaleiros e não conterão a avalanche de fatos que surgirão da cascata de crimes e prevaricações presentes aos olhos de todos.
Arthur Virgílio é diplomata e foi líder do PSDB no Senado
O filho do PAC petralha: Em meio a denúncias, dono da Delta se afasta do comando da empresa
Construtora de Fernando Cavendish está no centro das investigações das relações entre Carlinhos Cachoeira e agentes públicos
Fernando Cavendish, proprietário da Delta, vai se afastar do comando da empresa, juntamente com o diretor Carlos Pacheco. A decisão será anunciada nesta quarta-feira, 25, em Brasília, em uma carta encaminhada pela Delta à Controladoria Geral da União (CGU), na qual a empresa anunciará o início de uma auditoria na empresa, por meio de uma empresa independente. A direção da Delta, durante a investigação, ficará a cargo de Carlos Alberto Verdini.
A Delta está no centro das investigações que apuram denúncias de uma rede de corrupção encabeçada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As suspeitas da Polícia Federal são que de a construtora teria alimentado doações eleitorais repassadas por Cachoeira.
Acuada pelas denúncias, a Delta já começou um movimento de abandono de grandes obras, como a sua participação nos consórcios que tocam a reforma do Maracanã, a construção da TransCarioca e do pólo petroquímico de Comperj. Com 25 mil empregados diretos e 5 mil indiretos, a empresa tenta agora evitar o efeito dominó que atingirá outros projetos.
Na terça-feira, 24, a CGU abriu processo para apurar irregularidades da construtora em obras em nove estados. Ao fim do processo, se condenada, a empresa poderá ser suspensa do serviço público de um mês a até dois anos, ou declarada inidônea, o que significa que será banida por, no mínimo, dois anos. Após esse prazo, a reabilitação só é possível mediante pedido, desde que as irregularidades cometidas tenham sido sanadas.
Projetos
Maior construtora do PAC, com suas atividades concentradas principalmente no setor rodoviário, a empresa conseguiu contratos de R$ 4,3 bilhões nos últimos anos, dos quais R$ 3 bilhões já foram pagos pela União. Com bom relacionamento nos governos fluminenses, Fernando Cavendish também fechou obras relevantes no Rio de Janeiro. Estadão Online
Comunista Tiririca vagabundo: Cachoeira foi ponte para Protógenes e Delta
Cachoeira intermediou contatos telefônicos do deputado do PC do B com o então diretor da Delta Construções no Centro-Oeste, Claudio Abreu
O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo desde fevereiro, intermediou contatos telefônicos entre o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e o então diretor da Delta Construções no Centro- Oeste, Claudio Abreu. Gravações feitas pela PF no dia 8 de maio de 2009, durante as investigações sobre as atividades do grupo liderado por Cachoeira, mostram o contraventor avisando ao executivo que ele receberia uma ligação do parlamentar. Protógenes foi confirmado ontem como representante do PC do B na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as ligações do contraventor com políticos e empresas. Cachoeira explica que seu braço direito, o araponga Idalberto Matias Araújo, o Dadá, está a caminho da casa do deputado. A missão de Dadá era colocar Protógenes e Abreu em contato pelo telefone. “Fica com o rádio ligado que o menino tá te ligando aí agora, do Protógenes, o Protógenes vai falar com você agora”, diz Cachoeira.
O então diretor da Delta afirma que ainda não recebeu o telefonema, mas vai ficar esperando. Duas horas depois, os dois voltam a se falar. Eles então confirmam que o deputado vai conversar pelo telefone, por intermédio de Dadá. Depois, Abreu ainda comenta que está com problemas para fechar o preço para vencer uma licitação na cidade de Trindade, em Goiás. Protógenes, que só viria a ser eleito em outubro de 2010, havia acabado de ser afastado da Polícia Federal acusado de ter cometido irregularidades quando comandava o inquérito da Operação Satiagraha. Dez dias depois, em outra ligação telefônica gravada pela PF, Dadá e Protógenes combinam de ir juntos a Goiânia. O delegado afastado explicou ao braço direito de Cachoeira que iria dar uma palestra na cidade. Ele pretendia chegar cedo, pois queria “almoçar lá com aqueles amigos”. Os dois combinam de viajar juntos num carro que seria providenciado pelo araponga.
Conversas
No dia 11, o Estado revelou que a PF havia captado pelo menos seis conversas suspeitas entre Protógenes e Dadá durante as investigações da Operação Monte Carlo. Em uma das ligações, o parlamentar orienta como o araponga deve agir para atrapalhar o procedimento iniciado pela Corregedoria da PF para apurar irregularidades durante a Operação Satiagraha que, além de ser chefiada por Protógenes, contou com os serviços de Dadá. No dia seguinte, o deputado subiu à tribuna da Câmara para negar que tivesse qualquer ligação com Cachoeira, embora reconhecesse que tinha uma “ligação profissional” com Dadá. O araponga, por sua vez, disse em duas gravações feitas pela PF que era muito amigo do delegado. Procurada, a assessoria de Protógenes não se manifestou até o fechamento desta edição. Estadão
Petralha imundo: Procuradoria vai investigar Agnelo por ligações com Cachoeira
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), será investigado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por supostas relações ilegais com o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O procurador chegou a pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) enviasse as informações relativas a Agnelo diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), órgão do Judiciário responsável por julgar governadores estaduais, que têm foro privilegiado.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, no entanto, decidiu que esse procedimento deve ser feito pelo próprio Gurgel. Ele foi autorizado a tirar cópias de todas as informações presentes no Supremo.
Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo indicam cobrança de propina no governo do DF em relação a contratos de lixo da empreiteira Delta. Integrantes da cúpula da administração são citados.
Até o momento, no entanto, Queiroz não é formalmente investigado. Isso só acontecerá quando o procurador-geral retirar as cópias do Supremo e enviar o caso ao STJ, requisitando oficialmente a abertura de inquérito.
Agnelo deve também ser alvo da CPI da Arapongagem, criada nesta terça-feira pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Ela investigará a violação do sigilo e a utilização indevida de dados pessoais de autoridade, servidores e jornalistas a partir de 2006 Ð e que vieram à tona junto às suspeitas sobre Cachoeira.
Deputados
Também nesta terça-feira, Lewandowski autorizou o desmembramento das investigações da Monte Carlo, determinando a abertura de inquéritos no STF para investigar três deputados citados nos autos: Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ).
De acordo com Gurgel, eles não devem ser investigados conjuntamente, pois os indícios contra os parlamentares não estão relacionados entre si, apenas com o empresário Cachoeira.
Além disso, Lewandowski negou um pedido do procurador-geral para que fosse incluído o irmão de Demóstenes Torres, Benedito Torres, procurador-geral de Justiça de Goiás, como um segundo investigado no inquérito do Supremo sobre o senador.
O nome de Benedito apareceu em conversas de Demóstenes com Cachoeira, mas ele próprio não foi grampeado.
As provas da Monte Carlo – cuja validade será questionada pela defesa de Cachoeira, como a Folha revelou – foram defendidas por Gurgel.
"A PF não analisou as falas de pessoas com prerrogativa de foro e não fazia qualquer tipo de investigação a respeito dessas pessoas", disse ele, segundo quem os políticos flagrados em conversas com Cachoeira eram "interlocutores frequentes", mas não alvos da polícia. Folha Online
Para devassar todas as catacumbas da quadrilha, é necessária uma CPI da Delta
Um post publicado em 22 de junho de 2011 registrou a repulsa dos brasileiros honestos com o desempenho de Lula num encontro do PT em Sumaré. No Sermão aos Companheiros Pecadores, clímax da missa negra, o mestre ensinou a seus discípulos que, sem união, nenhum bando escapa de perdas dolorosas. Explicou que Antonio Palocci, por exemplo, perdeu o empregão na Casa Civil não pelo que fez, mas pelo que o rebanho deixou de fazer. Foi despejado não por excesso de culpa, mas por falta de braços solidários.
Para ilustrar a tese, o pregador evocou o escândalo do mensalão ─ sem mencionar a expressão banida do vocabulário do bordel das antigas vestais. “Eu sei, o Zé Dirceu sabe, o João Paulo sabe, o Ricardo Berzoini sabe, que um dos nossos problemas em 2005 era a desconfiança entre nós, dentro da nossa bancada”, disse o pregador. “A crise de 2005 começou com uma acusação no Correio, de três mil reais, o cara envolvido era do PTB, quem presidia o Correio era o PMDB e eles transformaram a CPI dos Correios, para apurar isso, numa CPI contra o PT, contra o Zé Dirceu e contra outros companheiros. Por quê? Porque a gente tava desunido”.
Com o cinismo dos que espancam a verdade desde o berço, o sumo-sacerdote da seita omitiu o essencial. Foi ele quem entregou o controle dos Correios ao condomínio formado pelo PMDB e pelo PTB. O funcionário filmado embolsando propinas era afilhado do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, que merecera do amigo presidente “um cheque em branco”. O desconfiado da história foi Jefferson, que resolveu afundar atirando ao descobrir que o Planalto não o livraria do naufrágio. Ao contar o que sabia, desmatou a trilha que levaria ao pântano do mensalão.
Não podemos errar de novo, advertiu o embusteiro. Para tanto, é preciso preservar a coesão do PT e da base alugada recorrendo à receita caseira: “A gente se reúne, tranca a porta e se atraca lá dentro”, prescreveu. Encerrada a briga de foice, unifica-se o discurso em favor dos delinquentes em perigo. “Eu tô de saco cheio de ver companheiro acusado, humilhado, e depois não se provar nada”, caprichou na indignação de araque o padroeiro dos gatunos federais.
Aos olhos do país que presta, gente como o mensaleiro José Dirceu, a quadrilheira Erenice Guerra ou o estuprador de sigilo bancário Antonio Palocci têm de prestar contas à Justiça. Para Lula, todos só prestaram relevantes serviços à pátria. A lealdade ao chefe purifica. “Os adversários não brincam em serviço”, fantasiou. “Toda vez que o PT se fortalece, eles saem achincalhando o partido”.
Milhões de brasileiros não conseguem enxergar no homem que brinca de xerife o vilão do faroeste de quinta categoria. Ao longo de oito anos, enquanto cuidava de transformar a ignorância em virtude, Lula acelerou a decomposição moral do país. O Brasil deste começo de século lembra um grande clube dos cafajestes sustentado por multidões de sobreviventes para os quais a vida consiste em não morrer de fome. Essa sim é a herança maldita.
Se conseguisse envergonhar-se com alguma coisa, o ex-presidente estaria pedindo perdão aos brasileiros por ter institucionalizado a impunidade dos corruptos companheiros. Se não fosse portador da síndrome de Deus, saberia que ninguém tem poderes suficientes para revogar os fatos e decretar a inexistência do mensalão. Como Lula é o que é, continua convencido de que livrará do merecidíssimo castigo os bandidos de estimação.
Neste outono, para perseguir inimigos e, simultaneamente, dispersar os holofotes concentrados no processo à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Grande Pastor ordenou ao rebanho que apressasse a instauração da CPI do Cachoeira. Má ideia. As escavações mal começaram e a Delta Construção, a empreiteira que mais lucrou com as licitações bandalhas do PAC, vai assumindo o papel principal na ópera dos ladrões.
Uma CPI do Cachoeira abrange as maracutaias protagonizadas por um sócio da empresa que ganhou bilhões na construção do Brasil Maravilha de cartório. Para devassar por inteiro a rede de catacumbas, é necessária uma CPI da Delta. É essencial ouvir o que tem a dizer Fernando Cavendish, porque as coisas vão muito além de Goiás e do Distrito Federal. “Como está o Serginho?”, quis saber Lula de um amigo comum na semana passada. Serginho é Sérgio Cabral, compadre, amigo do peito e parceiro de Cavendish em aventuras bilionárias. Se já não está, logo estará muito mal no retrato.
Lula acha que os leais prontuários infiltrados na CPI manterão as investigações sob controle. Vai descobrir outra vez que pode muito, mas não pode tudo. A CPI acabará tropeçando nos incontáveis corruptos de bom tamanho espalhadas pelo caminho. Um dos mais graúdos está no trecho que passa por Belo Horizonte.
Augusto Nunes
CPI do Cachoeira: O primeiro round
A CPI criada para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira tem um grande desafio: desvendar o segredo do sucesso da empreiteira Delta, que tem na raiz de sua impressionante trajetória amizades influentes e pagamentos a políticos em troca de obras em governos e estatais
Hugo Marques, Daniel Pereira e Rodrigo Rangel, Veja Online
SOCIEDADE – A investigação sobre um esquema ilegal de jogos comandado por Cachoeira (à esq.) revelaram que a Delta, do empresário Fernando Cavendish (à dir.), usa políticos e dinheiro sujo para expandir seus negócios
VEJA publicou em maio do ano passado uma reportagem exclusiva mostrando o que já parecia ser muito mais que uma simples coincidência: a empreiteira Delta fora alçada à condição de maior parceira do governo federal no mesmo ano em que contratou os serviços de consultoria do deputado cassado e ex-ministro José Dirceu. A Delta, mostrou a reportagem de VEJA, além de multiplicar sua carteira de obras, expandira sua atuação para setores nos quais não tinha experiência, como óleo e gás. Na ocasião, dois ex-sócios da empresa forneceram a primeira pista para desvendar essa impressionante história de sucesso. Segundo o depoimento deles, a empreiteira usava a influência que mantinha junto a políticos para obter vantagens. O próprio presidente da empresa, Fernando Cavendish, explicou como agia e qual era o preço a ser pago. Ele disse que com "6 milhões de reais comprava um senador". Sua explicação seguinte ficaria famosa: "Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas pra c…". A conversa, gravada pelos ex-sócios, foi classificada como simples bravata por Cavendish. Não era. Ela era reveladora de um método.
A Delta vai aparecer como figura de proa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na semana passada no Congresso Nacional, em Brasília, para investigar as relações do contraventor Carlos Cachoeira – preso por comandar um esquema ilegal de exploração de jogos – com políticos e empresas que têm contratos com a administração pública. A construtora figurará como a principal acusada no esquema baseado em pagar propina em troca de favores e contratos em governos. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira usou os tentáculos de Cachoeira para corromper autoridades nos governos de Tocantins, Distrito Federal e Goiás. Cavendish e a Delta tiveram sua ação restrita a essas três unidades da Federação? Não. O esquema atuou também no âmbito federal, usando o mesmo método de subornar políticos e servidores públicos para obter contratos. A engrenagem funcionou ativamente dentro de ministérios no governo passado e engolfou até mesmo a Petrobras, a maior e a mais poderosa das estatais brasileiras. A Petrobras é o principal dínamo dos investimentos públicos do país, protagonismo acentuado com a descoberta das reservas de petróleo no pré-sal. No governo Lula, foi aparelhada politicamente por militantes do PT, que ganharam o controle de cargos de diretoria. O aparelhamento político de estatais, como sempre, termina em prejuízo para a empresa e os contribuintes.
PROPINA – Em maio do ano passado, reportagem de VEJA revelou que o ex-ministro José Dirceu foi contratado para prestar consultoria à Delta. Sócios da empreiteira, José Quintella e Romênio Machado revelaram a natureza do trabalho encomendado ao ex-ministro: abrir as portas do governo e de estatais
No fim de 2008, a Petrobras convidou a Delta para duplicar o parque de expedição de diesel na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). Um convite inusitado, uma vez que a empreiteira era especializada em obras rodoviárias e construção civil. Para suprir a carência técnica e se habilitar, a Delta comprou a Sigma, empresa que já tinha diversas parcerias com a estatal. Depois dessa negociação, a empreiteira assinou um contrato com a Petrobras no valor de 130 milhões de reais. A aproximação entre a Delta e a Sigma foi feita pelo engenheiro Wagner Victer, auxiliar do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que é compadre de Cavendish. O negócio parecia bom para todos os envolvidos. A Petrobras contratou a obra por um preço considerado baixo, a Delta se cacifou para atuar no bilionário ramo do petróleo e os donos da Sigma ficariam ainda mais ricos. Mas nem tudo correu como se esperava. Cavendish e seus sócios se desentenderam ao cabo de disputas financeiras. Dos ex-sócios inconformados partiu a revelação, certamente de alto interesse para a CPI instalada na semana passada, segundo a qual, para conseguir o contrato na Petrobras, a Delta teria pago propina. Sob a condição de anonimato, um deles contou a VEJA que a Sigma, além de servir como fachada técnica para as operações da Delta, funcionou como caixa para quitar faturas em que a própria Delta preferia não aparecer como devedora. Para ocultar o pagamento de propina, segundo o relato gravado do ex-sócio, que diz temer por sua segurança, a Sigma foi orientada a simular a contratação de serviços para justificar a saída da propina. Os diretores da Delta indicavam o valor e os funcionários da estatal a ser beneficiados. A fatura era então encaminhada a José Augusto Quintella e Romênio Marcelino Machado, ex-donos da Sigma que continuaram na empresa. Seguindo orientações de Cavendish, eles providenciavam notas frias para justificar os gastos com a propina. Essas notas eram assinadas por Quintella e Machado e por Flávio Oliveira, diretor da Delta. Só funcionários da área operacional da Petrobras, segundo o ex-sócio, receberam 5 milhões de reais. Um volume ainda maior teria sido pago a dirigentes da empresa. Desse mesmo caixa saíram os recursos para pagar os trabalhos de consultor prestados por José Dirceu.
Quintella e Machado não quiseram dar detalhes sobre o caso a VEJA. "Essa história será devidamente esclarecida no momento oportuno", disse Quintella, em nome dos antigos donos da Sigma. Os dois conhecem de perto a Delta. Foram eles que contaram a VEJA que Cavendish contratou, em 2009, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu como consultor com o objetivo de azeitar negócios junto à Petrobras, que era comandada por José Sergio Gabrielli, integrante da corrente política de Dirceu. Foi em uma reunião com Quintella e Machado que Fernando Cavendish fez seus notórios comentários sobre os preços e as vantagens de comprar autoridades. Na mesma conversa, gravada, Cavendish traçou o caminho até o cofre da Petrobras: "A Reduc foi convidada pelo jogo político da Delta. A gente foi convidado por uma articulação, um pedido que foi para cá, foi para lá…".
A Petrobras não quis se pronunciar sobre os fatos narrados por Cavendish e seus ex-sócios. A Delta diz que ganhou o contrato legalmente e não pagou propina. A CPI instalada na semana passada certamente terá meios de obter de Cavendish e da própria Petrobras informações mais consistentes sobre como o jogo político levava determinadas empresas a obter contratos na estatal no tempo em que Dirceu e Gabrielli reinavam. A Delta passou a existir como empreiteira de grande porte e alcançou o posto de maior fornecedora de serviços do estado brasileiro no governo Lula. Um "jogo político" que a CPI faria aos brasileiros o enorme benefício de elucidar. Não é pouca coisa. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público que levaram Carlos Cachoeira à prisão, o contraventor funcionava como captador de negócios e lobista destacado da Delta Construções. Cachoeira operava em sintonia com Cláudio Abreu, designado formalmente pela empreiteira como seu representante para a Região Centro-Oeste. Os dois cuidavam de obter contratos junto aos governos do Distrito Federal, Goiás e Tocantins. Abreu tinha também missões junto a órgãos do governo federal. Foi ao cumprir uma dessas missões que ele emplacou a Delta como a principal parceira do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Diretores da Delta passaram a visitar quase diariamente as dependências do ministério durante a gestão do senador Alfredo Nascimento, demitido no ano passado do cargo de ministro pela presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Dnit demitido no bojo do episódio que levou à queda do ministro Alfredo Nascimento, se disse vítima de uma trama que teria sido tecida contra ele exatamente por ter oferecido obstáculos aos interesses da Delta no órgão. Estranha linha de defesa. Foi na gestão de Pagot que a Delta mais do que dobrou seu faturamento em contratos com o Dnit, alcançando 658 milhões de reais em 2010. É quase 90% de tudo o que a empreiteira faturou no governo federal. Que obstáculo, então, foi esse? Suposta vítima de uma conspiração, Pagot, lembre-se, foi quem reuniu empresários no Ministério dos Transportes para ouvir uma explanação do deputado Valdemar Costa Neto, do PR, réu no processo do mensalão. Entre os convidados por Pagot estavam empreiteiros e consultores. Costa Neto falou da importância para o PR de tirar do papel obras bilionárias de restauração de rodovias federais. Muitos dos participantes da reunião, inclusive concorrentes da Delta, ficaram sabendo mais tarde que, se fossem escolhidos para fazer as obras, deveriam entregar ao partido propinas de 4% a 5% do valor de cada fatura paga. A investigação jornalística tem de se contentar com as informações recebidas e checadas das fontes que participaram da reunião. A CPI tem força e os meios legais para passar a limpo essa história.
A Polícia Federal sustenta que recursos públicos oriundos da parceria entre a Delta e Carlinhos Cachoeira alimentaram um duto que serviu para irrigar o bolso de políticos e autoridades que os ajudavam na conquista de contratos. Entre 2010 e 2011, empresas-fantasma criadas por Cachoeira receberam da Delta nada menos que 40 milhões de reais. Rastreando o caminho do dinheiro, os policiais e promotores descobriram que parte dele foi parar na contabilidade de empresas que no mesmo período fizeram repasses a políticos – doações eleitorais declaradas, inclusive. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) estão entre os que receberam doações de campanha de empresas cujas contas foram irrigadas com recursos que Cachoeira recebia da Delta. Na semana passada, Cavendish foi assertivo em uma entrevista à Folha de S.Paulo. Ele disse que dá dinheiro a políticos para receber, em troca, informações sobre licitações. "Por que megaempresas fazem doações a campanhas? Vão ter informação. Não é toma lá dá cá." O método da Delta é conhecido. Para ganhar os contratos, a empresa joga o preço lá embaixo. O pulo do gato vem depois, quando a parceria já está em vigor. Em alguns casos, a empresa não executa os serviços certa de que não será incomodada pelos órgãos contratantes comandados por políticos de partidos aquinhoados com doações. Dessa forma, sobra dinheiro para abastecer os cofres da empresa e para remunerar os amigos no poder. Outra prática é inflar contratos com reajustes e aditivos. Conforme revelado por VEJA, a presidente Dilma Rousseff, antes de demitir a cúpula dos Transportes, deu um pito nos seus integrantes justamente em razão do excesso de aditivos contratuais: "Vocês precisam de babá".
O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, diz que os aditivos que inflam os contratos não têm outro nome: "É roubalheira mesmo". Incentivador da CPI do Cachoeira, o ex-presidente Lula sabe dos riscos embutidos na investigação de aliados. Na quarta-feira, ele perguntou a peemedebistas: "E o Serginho, como está?". Ele se referia a Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro. Cabral é padrinho de casamento de Cavendish. Conheceram-se em 2000 e se tornaram amigos inseparáveis. O fortalecimento dessa relação foi acompanhado pelo crescimento vertiginoso da Delta em contratos com a administração fluminense. Em dez anos, a empresa conseguiu 2,2 bilhões de reais com o estado do Rio. A maior parte – 1,4 bilhão – veio depois que Cabral assumiu o governo, em 2007. Em 2003, a Delta faturou 228 milhões de reais, entre clientes públicos e privados. Em 2010, 3,5 bilhões de reais, um crescimento de 1 400%. O ritmo das doações também aumentou. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Delta doou, legalmente, meros 60 000 reais em 2002. Em 2010, doou 2,3 milhões – metade para o PT, metade para o PMDB.
Com reportagem de Alessandra Medina e Ana Luiza Daltro
No ataque à imprensa livre, Marco Maia não poupa nem a verdade. Ou: Totalitários vão perder de novo!
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem dificuldades para lidar com o estado democrático e de direito. Há dias, ele suspendeu uma sessão na Câmara, em que se votava um projeto que era do interesse do Executivo, porque um de seus estafetas foi rebaixado num desses cargos de confiança que fazem a desgraça do país. Se Maia tem seu interesse pessoal contrariado, ele faz o quê? Manda a instituição às favas. Em janeiro, viajou para a Alemanha, entre os dias 22 e 30, e não avisou ninguém. Por determinação legal, deveria ter passado o cargo à primeira vice-presidente da Casa, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Não fez isso. Maia não serve à Câmara; é a Câmara que serve a Maia. Seus métodos heterodoxos causam constrangimento até mesmo no petismo, onde as franjas éticas são sabidamente enormes. O homem, é bom notar, é fruto de uma crise de liderança do partido, que é herdeira lá do mensalão. Como aquela tramoia atingiu boa parte das cabeças coroadas da legenda, sobrou espaço para a ascensão do baixo clero petista, de que ele é emblema.
Neste domingo, Maia resolveu publicar em seu blog uma nota atacando — NÃO CONTESTANDO, QUE ISSO ELE NÃO SABE FAZER — a reportagem de capa da VEJA. O texto demonstra como parte do PT quer usar o caso Cachoeira, que demanda a mais rigorosa e implacável investigação, para criar a farsa de que o mensalão nunca existiu. Maia, como fica explícito no texto, contribui para a pantomima. Ele ficou zangado com a revista! Estivesse presidindo a Câmara, teria suspendido a sessão… Não podendo fazê-lo, resolveu publicar uma nota em seu blog recheada de tolices e mentiras. Ela segue em vermelho. Comento em azul.
Tendo em vista a publicação, na edição desta semana, de mais uma matéria opinativa por parte da revista Veja do Grupo Abril, desferindo um novo ataque desrespeitoso e grosseiro contra minha pessoa, sinto-me no dever de prestar os esclarecimentos a seguir em respeito aos cidadãos brasileiros, em especial aos leitores da referida revista e aos meus eleitores:
Os milhoes de leitores da VEJA, estou certo, conhecem tanto a revista como a atuação de Maia, marcada pelo amor às instituições que se vê acima. Este deputado não é juiz da imprensa, que se orienta segundo as leis consolidadas pela democracia brasileira e a vigilância dos leitores. Maia, como se nota, está no polo oposto. Se achar conveniente, viola a lei; se achar conveniente, prefere a versão ao fato. “Desrespeitoso e grosseiro” é recorrer a subterfúgios para tentar intimidar o jornalismo independente, objetivo que ele não vai lograr.
– a decisão de instalação de uma CPMI, reunindo Senado e Câmara Federal, resultou do entendimento quase unânime por parte do conjunto de partidos políticos com representação no Congresso Nacional sobre a necessidade de investigar as denúncias que se tornaram públicas, envolvendo as relações entre o contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira com integrantes dos setores público e privado, entre eles a imprensa;
A dimensão pública da imprensa está em noticiar aquilo que apura, doa a quem doer. Na Venezuela, no Equador, na Bolívia, na Nicarágua ou na Argentina, para ficar na América Latina, os poderosos de turno se arvoram hoje em juízes da imprensa, num trabalho claro de intimidação do jornalismo. No Brasil, parte importante do PT tenta constranger a imprensa e criar óbices à liberdade de informação desde os primeiros dias de 2003. A legenda que foi, quando na oposição, fonte permanente de denúncias contra sucessivos governos tornou-se, uma vez no poder, adversária do jornalismo investigativo. Antes, contava com a imprensa para a denúncia estridente; depois, passou a exigir dela o silêncio cúmplice.
– não é verdadeira, portanto, a tese que a referida matéria tenta construir (de forma arrogante e totalitária) de que esta CPMI seja um ato que vise tão somente confundir a opinião pública no momento em que o judiciário prepara-se para julgar as responsabilidades de diversos políticos citados no processo conhecido como “Mensalão”;
Arrogante e totalitário é negar a evidência dos fatos. O presidente do PT, o senhor Rui Falcão, gravou um vídeo em que explicita a tática de usar a quadrilha de Cachoeira para esconder os crimes da quadrilha do mensalão. Denunciei aqui essa manobra no dia 1º de abril, diga-se. Uma boa data: manobras de petistas combinam com o Dia da Mentira.
– também não é verdadeira a tese, que a revista Veja tenta construir (também de forma totalitária), de que esta CPMI tem como um dos objetivos realizar uma caça a jornalistas que tenham realizado denúncias contra este ou aquele partido ou pessoa. Mas posso assegurar que haverá, sim, investigações sobre as graves denúncias de que o contraventor Carlinhos Cachoeira abastecia jornalistas e veículos de imprensa com informações obtidas a partir de um esquema clandestino de arapongagem;
Em primeiríssimo lugar, sem a definição do objeto da CPMI, o Napoleão de si mesmo da Câmara não pode “assegurar” coisa nenhuma sobre o andamento da comissão de inquérito. Esquema clandestino de arapongagem? Eis um setor de que muitos companheiros de Maia são especialistas. Como ignorar, por exemplo, que o notório Dadá, uma das peças-chave da gangue de Cachoeira, participava do tal grupo de pré-campanha petista em 2010 que tentou forjar mais um dossiê contra o tucano José Serra? Quem denunciou o esquema criminoso? Uma reportagem da VEJA.
– vale lembrar que, há pouco tempo, um importante jornal inglês foi obrigado a fechar as portas por denúncias menos graves do que estas. Isto sem falar na defesa que a matéria da Veja faz da cartilha fascista de que os fins justificam os meios ao defender o uso de meios espúrios para alcançar seus objetivos;
Fascista é recorrer à intimidação, como faz o senhor Marco Maia. Fascista é alimentar delinquentes do subjornalismo para tentar difamar os profissionais que cumprem o seu dever. Se há veículos recorrendo a práticas parecidas com as do “News of the World”, o jornal a que se refere o presidente da Câmara, esses estão entre os esbirros do petismo, entre os aliados do deputado que ora vocifera. Aliás, os vigaristas brasileiros conseguem ser mais deletérios do que os da Inglaterra porque são, reitero, financiados com dinheiro público. Totalitário é usar a estrutura e os recursos do estado para atacar adversários, desafetos e a imprensa livre.
– afinal, por que a revista Veja é tão crítica em relação à instalação desta CPMI? Por que a Veja ataca esta CPMI? Por que a Veja, há duas semanas, não publicou uma linha sequer sobre as denúncias que envolviam até então somente o senador Demóstenes Torres, quando todos (destaco “todos”) os demais veículos da imprensa buscavam desvendar as denúncias? Por que não investigar possíveis desvios de conduta da imprensa? Vai mal a Veja!;
Marco Maia mente! É simples assim. Por que ele não exibe uma reportagem de VEJA, da revista ou da VEJA.com, que demonstre ser a publicação “crítica em relação à instalação da CPMI”? Não exibe porque não existe. A afirmação só serve para excitar a fúria daquela gente hoje empenhada em livrar a cara da quadrilha do mensalão. Quanto às acusações contra Demóstenes — E É NOTÁVEL QUE ELE, A EXEMPLO DE FALCÃO, SILENCIE SOBRE AS DENÚNCIAS CONTRA AGNELO QUEIROZ —, dizer o quê? VEJA foi o primeiro veículo impresso a tratar do assunto. Está na edição Nº 2259 de VEJA, que começou a chegar aos leitores no dia 4 de março. Marco Maia mente de forma descarada: a revista noticiou o caso com uma semana de antecedência, como prova a imagem acima. Quanto à questão mais geral, resta o óbvio: nas democracias, é a imprensa livre que investiga o poder; nos regimes totalitários, ao gosto de Maia, é o poder que investiga a imprensa livre. Vai mal a Câmara!
– o que mais surpreende é o fato de que, em nenhum momento nas minhas declarações durante a última semana, falei especificamente sobre a revista, apontei envolvidos, ou mesmo emiti juízo de valor sobre o que é certo ou errado no comportamento da imprensa ou de qualquer envolvido no esquema. Ao contrário, apenas afirmei a necessidade de investigar tudo o que diz respeito às relações criminosas apontadas pelas Operações Monte Carlo e Vegas;
Este senhor padece de alguma espécie de paralaxe moral. Neste parágrafo, nega o que seu próprio texto afirma: a necessidade de investigar a imprensa, a necessidade de investigar o mensageiro, de lhe cortar a cabeça.
– não é a primeira vez que a revista Veja realiza matérias, aparentemente jornalísticas, mas com cunho opinativo, exagerando nos adjetivos a mim, sem sequer, como manda qualquer manual de jornalismo, ouvir as partes, o que não aconteceu em relação à minha pessoa (confesso que não entendo o porquê), demonstrando o emprego de métodos pouco jornalísticos, o que não colabora com a consolidação da democracia que tanto depende do uso responsável da liberdade de imprensa.
Dep. Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados
Em 15 de abril de 2012
Eu entendo a alma deste gigante da democracia. As “matérias aparentemente jornalísticas” da VEJA contribuíram para que a presidente Dilma Rousseff mandasse para casa nada menos de seis ministros acusados ou suspeitos de corrupção, com a demissão de uma corja de larápios que estavam aboletados no serviço público. E muitos ainda restaram. É compreensível que alguém com o perfil deste Maia — capaz de suspender um sessão da Câmara porque contrariado numa nomeação ou de viajar à socapa, sem cumprir seu dever constitucional — se incomode com a imprensa livre. Que sonho não seria poder agir livremente, sem prestar contas à ninguém, não é!? Pois é… Não será assim! Tanto a gangue de Cachoeira como a gangue do mensalão terão de prestar contas à opinião pública, às leis, às instituições, ao Congresso.
Marco Maia é mero esbirro daquela banda do PT empenhada em transformar bandidos em heróis da democracia, quadrilheiros em salvadores da pátria, notórios ladrões do dinheiro público em exemplares amantes da democracia. Não por cima dos fatos! Não por cima das evidências!
Esse trabalho de pistolagem contra a imprensa independente e livre não vai funcionar de novo! Curiosamente, quem se mostra preocupado com a CPMI é o PT, que luta desesperadamente para tentar proteger do aluvião o governador do Distrito Federal e aquela que é a principal construtora do PAC. A imprensa que se preza continuará a fazer o seu trabalho. Até porque, para atuar, só pede autorização aos fatos. Os que estão nesse ramo cometendo crime de mando é que precisam da autorização do patrocinador… Observem como jamais criticam quem lhes paga as contas…
Por Reinaldo Azevedo
Abobado 