Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for setembro 2013

Só pra companheiro petralha – Com verba do Minha Casa Minha Vida, entidades atuam como imobiliárias

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Do funcionário de plantão que mostra a área de lazer dos novos empreendimentos ao site com a simulação de decorado, movimentos de moradia liderados por filiados ao PT oferecem, somente para associados que pagam suas mensalidades, 4 mil imóveis

Entidades que fazem a gestão de R$ 238,2 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida em São Paulo passaram a funcionar como imobiliárias em bairros da periferia. Do funcionário de plantão que mostra a área de lazer dos novos empreendimentos ao site com a simulação de um apartamento decorado, movimentos de moradia liderados por filiados ao PT oferecem, somente para associados que pagam suas mensalidades, 4 mil imóveis adquiridos com incentivos fiscais do governo federal a partir de R$ 3 mil, pagos em até 10 anos.

Nesse domingo, 29, o Estado revelou que líderes comunitários petistas da capital usam critérios políticos para gerir a maior parte do recurso repassado pelo programa federal a entidades para a construção de casas populares. Onze das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades em setembro são dirigidas por filiados ao partido.

Você quer morar na zona leste? Ou tem interesse em adquirir uma unidade residencial no centro da capital? Seja qual for a escolha, a página oficial do Fórum dos Cortiços e Sem Teto de São Paulo traz opções de plantas e ilustrações dos imóveis com direito à simulação de modelo decorado.

Em maio, as últimas unidades do Projeto 22 de Março foram praticamente leiloadas pela associação, que manteve plantão telefônico para atender os interessados. Quando elas se esgotaram, o site tratou de encaminhar o visitante para outro empreendimento na Liberdade, região central. E, para não perder o cliente, o anúncio deste mês avisa que a localização do novo conjunto é bem próxima, no mesmo bairro.

Na página, também é possível conferir fotos e vídeos do Projeto São Francisco do Lageado, já em obras com recursos do Ministério das Cidades. Até agora, foram liberados R$ 14,8 milhões para o empreendimento, que terá quatro blocos interligados e um total de 252 unidades. Quando prontos, os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda.

Pela internet, os associados da entidade ainda ficam por dentro das últimas ações do fórum, como reuniões com o prefeito Fernando Haddad (PT) e protestos pelo direito de moradia digna em São Paulo. Um link específico ainda atualiza os últimos feitos da líder do movimento, Verônica Kroll, que já foi candidata a vereadora pelo PT.

"Aqui não existe critério político. Nossos selecionados também passam por uma seleção feita pela Caixa Econômica Federal", argumenta o chileno Manuel Burgos, assistente social que faz a triagem dos beneficiados dos empreendimentos sob responsabilidade do Fórum dos Cortiços. A entidade, com sede na Rua Bento Freitas, no centro, cobra R$ 25 de mensalidade e R$ 40 de taxa de adesão.

Vitórias

Blogs com fotos, plantas e perspectivas dos futuros empreendimentos são comuns a quase todas as associações. O objetivo é mostrar ao associado vitórias obtidas pelo movimento e a cara das futuras moradias.

No blog Condomínio Barra do Jacaré, sob o comando da Associação dos Trabalhadores do Conjunto Residencial Vale das Flores, da zona norte de São Paulo, há links para álbum de fotos, com imagens do terreno onde será erguido o residencial de 592 unidades.

As características das plantas também são relatadas em detalhes, assim como estacionamento e área de lazer.

As famílias selecionadas para morar no Condomínio Dom José 1 e 2, na região do Capão Redondo, zona sul, também podem acompanhar dados do projeto por meio de blogs. Desenvolvidas pelas associações Moradores do Jardim Comercial e Adjacências e Amigos do Conjunto Modelar, as ferramentas ainda ajudam os associados a organizar toda a papelada necessária para o cadastro final.

Estadão Online

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Terapia de Grupo Infraestrutural

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José Serra

A economia brasileira teve um suspiro de alívio com o anúncio de que o banco central dos EUA (Fed) não vai abrandar seu estímulo monetário. Apesar da inflação baixa (1,5% ao ano) e do juro real negativo, a economia americana continua a exibir desempenho modesto: a utilização da capacidade instalada aumentou só 1% nos últimos 12 meses, o PIB crescerá 1,7% em 2013 e o desemprego é de 7,3%. Assim, o estímulo, mediante compra massiva de ativos pelo Fed, vai ser mantido no atual ritmo ao menos até o ano que vem.

Isso contrariou as expectativas do mercado financeiro mundial e vai diminuir a pressão sobre a taxa de câmbio no Brasil, arrefecendo seu impacto sobre a inflação. Haverá um pouco menos de especulação e algo mais de ingresso de capital externo, mesmo porque agora os juros domésticos são maiores e continuarão a subir. Daí o suspiro. Suspiro virar fôlego são outros 500… Uma coisa está clara: a ideia de que a economia brasileira seria dinamizada já neste ano pelo boom de investimentos em infraestrutura e petróleo, com pujantes efeitos sobre a demanda a curto prazo, se desvaneceu.

O exemplo recente das concessões de estradas é eloquente. Duas foram postas em leilão. Uma (BR-050) funcionou porque o governo errou nos cálculos: previu mais investimentos dos futuros concessionários que o necessário. A outra (BR-262) não deu em nada, pois o governo acertou nos cálculos e seu modelo era, como sempre foi, inviável, apesar de repleto de subsídios fiscais e de crédito, volumosos e casuísticos.

O ceticismo dos críticos é confirmado pelas declarações da zelosa ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esta semana no jornal Valor. Suas justificativas e sua franqueza evidenciam que, no 11º ano de governo, o PT não sabe o que fazer com as concessões. Ela chega a dizer que a da BR-101 na Bahia vai ficar por último “a fim de termos uma avaliação melhor”. E continuou: “Se chegarmos à conclusão de que é impossível fazer concessão, vamos migrar para obra pública”. Quantos anos já transcorreram e quantos ainda teremos pela frente até essa terapia infraestrutural de grupo chegar ao fim?

De fato, a área de concessões foi vítima dos preconceitos ideológicos, lenta e envergonhadamente superados — mais por questão de sobrevivência que de convicção; depois, da falta de preparo, conhecimento, planejamento e capacidade executiva. Lembro que as concessões de estradas começaram em 2007, sob o comando da então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Foram tão malfeitas que interromperam a sequência que se pretendia deflagrar. Apesar disso, foram comemoradas pela nação petista e pela imprensa. Era o tremendo sucesso do fracasso. Quase nada de investimentos e zero de novos recursos para o governo gastar em transportes.

Gleisi, por delicadeza, atribuiu o problema ao governo Lula como um todo, dizendo que privilegiou pedágios baixos. Só não mencionou que algumas dessas estradas, antes da concessão, não cobravam pedágios! E, naturalmente, fez o contraponto com o governo FHC, ao qual atribui a realização de concessões que “tinham foco na arrecadação”. Mas que arrecadação? Nos oito anos de governo tucano não foram feitas novas licitações de concessões de estradas. Havia apenas as herdadas do governo Itamar, que projetara a concessão de 8 mil km numa década e levou adiante um pacote de 800 km. Infelizmente, o plano não prosseguiu no governo FHC. O melhor exemplo de concessão do governo Itamar e do seu então ministro dos Transportes, Alberto Goldman, foi a Via Dutra. Igualmente bem-sucedida foi a da Rodovia Ayrton Senna, feita pelo governo de São Paulo, tão satanizada na campanha eleitoral de 2010 pelo PT.

Na área de energia, os descaminhos não são diferentes. O modelo de concessões de petróleo aprovado pelo governo FHC nos anos 1990 funcionava muito bem. As reservas do pré-sal foram descobertas por causa disso. Mesmo para quem aprecia o peso estatal, trata-se de um modelo forte, pois, no limite, via royalties e participações especiais, o governo poderia apropriar-se de até 70% das receitas geradas.

Foi então que, sem nenhum motivo racional, mas movido pelos interesses corporativistas, fisiológicos e eleitoreiros, o governo decidiu, em 2010, implantar um modelo de partilha para novas explorações no pré-sal, obrigando a Petrobrás a deter pelo menos 30% do capital e criando uma nova estatal — Petrosal! —, que controla o comitê gestor de cada campo.

Perdeu-se muito tempo para começar a implantar esse modelo, como se os frutos do petróleo não representassem dinheiro e empregos. Vejam só: no período de janeiro a julho, o déficit comercial brasileiro de petróleo e derivados saltou de US$ 9 bilhões para US$ 20 bilhões, entre 2012 e 2013! Mais ainda, as novas exigências quebraram a Petrobrás, que não tem recursos financeiros, técnicos e operacionais para cumprir suas obrigações. Paralelamente, diga-se, o governo suspendeu ou atrasou concessões mesmo nos campos que pertenciam ao modelo antigo. A troco de quê? De nada!

A recente habilitação de empresas para explorar o campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob o modelo de partilha, causou decepção. Após tantos anos sem realizar leilões em áreas exploratórias, o Brasil deixou de ser o foco das atenções do mercado, em busca de novas oportunidades, como a costa africana e a reabertura do mercado mexicano. Em razão dos riscos regulatórios e do excessivo intervencionismo do governo, o modelo afastou grandes empresas mundiais e atraiu estatais estrangeiras, como da China, mais interessada em garantir reservas e abastecimento de petróleo do que em gerar receitas e lucros.

O Fed deu agora um pouco de oxigênio a esse modelo moribundo. Animado, ele sai do leito e ensaia passos do samba-exaltação Ninguém Segura este País. Sou da oposição, mas essa crise não me agrada. A esta altura da vida, sei muito bem que “quanto pior, pior”. E é preciso ter a coragem de dizê-lo.

A primeira punição sofrida por Rose atesta que Lula pode muito, mas não pode tudo

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Os últimos dez meses mostraram a Rosemary Noronha que, mesmo longe do Palácio do Planalto, Lula pode muito. Pode, por exemplo, suprir a Primeiríssima Amiga ─ desempregada desde o fim de novembro passado, quando foi despejada da chefia do escritório paulista da Presidência pelas revelações da Operação Porto Seguro ─ com dinheiro suficiente para as despesas cotidianas e verbas adicionais para os caprichos da consumidora compulsiva. Lula pode até financiar um batalhão de 40 advogados incumbidos de defender a vigarista indiciada pela Polícia Federal e sitiada por investigações, interrogatórios, sindicâncias, inquéritos ou ações judiciais em gestação. O ex-presidente ainda pode muito.

Mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, garantir a perpétua impunidade da secretária do sindicato dos bancários que virou servidora da pátria e segunda-dama da República, cargos que acumulou com as atividades de traficante de influência e operadora de uma quadrilha que fraudava pareceres de órgãos federais para beneficiar empresas privadas. O padrinho poderoso não pôde sequer evitar que, nesta terça-feira, Rose fosse punida pela Controladoria Geral da União, comandada por gente que nomeou quando morava no Palácio da Alvorada.

Conduzido pela CGU, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluiu que Rosemary Noronha (tecnicamente exonerada a pedido) deve ser destituída do empregão de que desfrutou desde 2005. Tal pena se aplica a quem viola três mandamentos do funcionalismo público: “exercer com zelo e dedicação as atribuições que lhe foram confiadas, ser leal às instituições a que serve e observar as normas legais e regulamentares”. O relatório que resume as delinquências da quadrilheira confirma que Rose “usou o cargo em proveito próprio, cometeu ações ilícitas, utilizou pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares e incorreu no crime de improbidade administrativa”.

A decisão da CGU (que inclui a proibição de exercer cargos públicos por cinco anos) parece muito branda ─ e é. A mesada que Rose recebe do Instituto Lula decerto supera o salário de R$ 12 mil que recebia quando chefiava o escritório da Presidência. Perturbador é constatar que foi imposto pelo governo Dilma-Lula o castigo que inaugurou o calvário feito de escalas em delegacias e tribunais. O Ministério Público já requisitou o relatório da CGU, cujas conclusões serão somadas ao vasto acervo de provas e evidências reunido pela Polícia Federal. Se os homens da lei fizerem o que devem, Rose não fará sozinha tal travessia.

Igualmente enquadrados pela Polícia Federal, Paulo e Rubens Vieira já têm escoltado a comparsa em suas aparições no noticiário político-policial. Falta Lula. Foi ele quem instalou Rose no escritório da Presidência e ordenou a Dilma que a mantivesse na sede do bando. Foi sempre ele a fonte do poder da companheira que lhe tornava mais agradáveis as viagens ao exterior. Foi ele quem, a pedido de Rose, transformou os irmãos gatunos em diretores de agências reguladoras. Foi ele, enfim, o patrono da quadrilha. O que tem a dizer à Justiça?

Passados 306 dias, o ex-presidente tenta escapar da enrascada pela trilha do silêncio. A estratégia só tem funcionado porque o Ministério Público não abriu a boca sobre o envolvimento de Lula, nem o intimou a depor formalmente. E, sobretudo, porque Rosemary Noronha também emudeceu. Ela nada revelou do muitíssimo que sabe. A aproximação do naufrágio vai obrigá-la a decidir-se. Talvez se resigne a afundar sozinha. Talvez resolva abraçar-se ao parceiro. Se escolher a segunda opção, e se não faltarem altivez aos promotores e coragem aos juízes, Lula vai descobrir que a praia está longe demais.

Até agora, os álibis apresentados pelos advogados de Rose são tão bisonhos quanto os palpites de Guido Mantega sobre a inflação do mês que vem. Se não encontrarem nada mais consistente, só lhes restará retardar o fim dos processos com espertezas protelatórias. Haja embargo infringente.

Augusto Nunes

Se tem roubalheira, o coveiro petralha tá no meio – Afilhado de Carvalho é indiciado após operação da PF

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A Operação Agro-Fantasma, deflagrada nesta terça-feira, 24, pela Polícia Federal, teve como um dos alvos o diretor de política agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto [destaque na foto]. Filiado ao PT, Porto tem entre seus padrinhos políticos o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. A operação investigou suspeitas de desvios de recursos do programa Fome Zero.

De acordo com as investigações, as fraudes ocorriam dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolve a compra da produção da agricultura familiar e é um dos principais braços do Fome Zero. Iniciada em 2011, a operação apurou fraudes em 14 municípios paranaenses, algumas delas como a emissão de notas fiscais com quantidade superior de produtos em relação ao que efetivamente foi entregue.

Porto é filiado ao PT gaúcho e sua permanência na Conab no governo Dilma Rousseff é atribuída a Carvalho. A assessoria do ministro afirma que não há "relação próxima" entre os dois e que Carvalho conhece Porto apenas por sua atuação na administração federal.

O diretor de política agrícola da Conab foi conduzido coercitivamente pela PF para prestar depoimento e indiciado. Diferente do que ocorreu com outros servidores, porém, não houve determinação judicial de seu afastamento do cargo.

Segundo a PF, foram cumpridos na operação 11 mandados de prisão preventiva, sete de suspensão cautelar de função, 37 de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva para prestar depoimento. Os afastados são da cúpula da Companhia no Paraná, entre eles o superintendente Luiz Carlos Vissoci. Os crimes investigados são de apropriação indébita previdenciária, estelionato contra a Conab, quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato doloso, peculato culposo, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional.

Em nota, a Conab diz não ter acesso ao processo, protegido por segredo judicial. Confirma que Porto prestou depoimento, mas diz que ainda aguarda conhecimentos dos autos para se posicionar. Ressalta ainda que a companhia colabora com as investigações desde 2011 tendo fornecido informações e documentos à PF. Destaca ainda que por orientação da Controladoria-Geral da União tem realizado mudanças no programa alvo da operação.

Estadão Online

Tá tudo dominado. Vamos tirar essa corja do poder – Polícia Federal liga assessor do ministro da Previdência a esquema criminoso

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A Polícia Federal acusa um assessor do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de envolvimento com a quadrilha suspeita de pagar propina a prefeitos para captar investimentos de fundos de pensão municipais. 

Veja também:
Planalto demite assessor apontado como lobista de esquema de corrupção
Assessor da Presidência era lobista de esquema que ‘lavou’ R$ 300 mi, diz PF
Operação da PF investiga fraudes em fundos de pensão no DF e em 9 Estados

Relatório da Operação Miqueias, obtido pelo ‘Estado’, diz que Gustavo Alberto Soares Filho, auditor da Receita Federal que trabalha no Ministério da Previdência como assessor da Diretoria do Departamento dos Serviços de Previdência no Serviço Público, mantinha contatos com a organização investigada e frequentava uma das empresas apontadas no esquema, a Invista Investimentos Inteligentes, tendo sido fotografado numa dessas visitas, em outubro do ano passado. A Polícia Federal já pediu a prisão temporária do Gustavo Soares.

Na sexta-feira, 20, o ‘Estado’ revelou que, segundo as investigações, um assessor da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) atuava como lobista da quadrilha, tendo feito negociações dentro do Palácio do Planalto. Idaílson Vilas Boas foi exonerado após a publicação da reportagem.

Para a PF, há "indícios suficientes" de que o auditor Gustavo Alberto Soares Filho praticou os crimes de formação de quadrilha e de atuar ou exercer atividade, sem autorização, no mercado de valores mobiliários. Com base nos grampos e em documentos da operação, o relatório sustenta que o assessor mantinha negócios com o grupo investigado e participava de palestras realizadas para cooptar prefeitos. Ele aparece também em anotações do doleiro Fayed Traboulsi, preso sob a acusação de chefiar o esquema investigado.

"Fica evidente o vinculo de Gustavo com a organização criminosa que atuava sob o manto da Invista. Ele próprio confirma que já trabalhou lá", afirma a PF, baseada nos diálogos interceptados.

Segundo o relatório, um dos contatos do assessor era Carlos Eduardo Carneiro Lemos, o Dudu, conhecido como operador de fundos de pensão. Dudu assumiu em maio a propriedade de R$ 450 mil apreendidos de dois homens no Aeroporto Juscelino Kubitschek, que tentavam passar com o dinheiro escondido em suas meias e cuecas

Numa das conversas transcritas no relatório, ocorrida dias após o episódio, o assessor consulta um colega da Receita sobre como justificar a origem de R$ 20 milhões, supostamente para orientar Dudu. "Saliente-se que esses fatos foram posteriores à apreensão dos valores em espécie apreendidos em poder de ‘mulas’ no Aeroporto JK, já mencionado outrora, e que foi solicitado a Dudu que apresentasse sua declaração de ajuste fiscal", relatam os investigadores.

Gustavo foi procurado neste sábado pelo ‘Estado’. A ligação de celular foi interrompida assim que a reportagem informou sobre o assunto do qual gostaria de tratar. O Ministério da Previdência informou que aguarda comunicação oficial da PF para tomar providência a respeito, possivelmente a exoneração do assessor.

Estadão Online

É muita lama – Assessor da petralha imunda Ideli era lobista de esquema que ‘lavou’ R$ 300 mi, diz PF

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Idaílson Vilas Boas, auxiliar de Ideli Salvatti, recebeu suspeitos de envolvimento com organização criminosa dentro do Planalto

A Polícia Federal acusa um assessor da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), de envolvimento com a quadrilha suspeita de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais. Relatório de inteligência da Operação Miqueias, ao qual o Estado teve acesso, diz que Idaílson José Vilas Boas Macedo atuava como lobista do esquema, tendo feito negociações dentro do Palácio do Planalto.

Veja também:
Operação da PF investiga fraudes em fundos de pensão no DF e em 9 Estados

Ele é filiado desde 1999 ao PT de Goiás e foi nomeado em 25 de março do ano passado, com salário bruto de R$ 9,6 mil, assessor especial na Secretaria das Relações Institucionais (SRI), pasta vinculada à Presidência da República. A nomeação foi assinada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) — o preenchimento dos cargos de confiança mais altos precisam do aval dela.

Segundo as investigações da Operação Miqueias, deflagrada nesta quinta-feira, 19, Idaílson intermediava negociações entre prefeitos e um "pastinha", como são chamados os aliciadores do esquema.

A PF pediu a prisão do assessor de Ideli, além do bloqueio de suas contas bancárias e de buscas em sua casa. O pedido de prisão foi negado pela Justiça. Ele é acusado de tráfico de influência e formação de quadrilha.

Procurada nesta tarde, a SRI informou que ainda não se pronunciaria sobre o caso. O Estado não localizou os advogados do assessor e deixou recado no seu local de trabalho, no Planalto. Na pasta, a informação é de que ele estaria em uma "reunião fora".

Para a PF, que flagrou transações de Idaílson em grampos, há uma "intrínseca" relação entre ele e a organização criminosa. O assessor teria atuado, por exemplo, para facilitar o acesso do "pastinha" Almir Bento aos prefeitos de Itaberaí (GO) e Pires do Rio (GO).

Numa das ligações interceptadas, o pastinha Almir Bento marca encontro entre Idaílson e o prefeito de Pires do Rio (GO) dentro do Planalto, orientando-o a falar apenas de "assuntos técnicos". "Fala de projetos, essas coisas", afirmou Bento, segundo transcrição da PF.

O inquérito diz ainda que o aliciador se apresentava como integrante da Casa Civil, supostamente a pedido do assessor palaciano. "Os diálogos interceptados não deixam dúvidas de que Idaílson atuava em favor da organização criminosa em comento, intermediando encontros entre prefeitos — especialmente dos municípios de Pires do Rio e Itaberaí, ambos localizados no estado de Goiás —, e a organização criminosa em comento", sustenta a PF.

Com trânsito no Planalto, Idaílson integrou comitiva da presidente Dilma Rousseff em viagem a Salvador, neste ano, segundo o inquérito.

Abaixo, trechos do diálogo:

Prefeito – Almir!
Almir – Oi!
Prefeito – Você me ligou?
Almir – Liguei. Agora para você ir lá não dá não né?
Prefeito – No Idaílson?
Almir – É!
Prefeito – Um minutinho por favor.
[ouve-se o prefeito perguntar: Quer ir lá no Idaílson agora? Uma voz de mulher pergunta: ele vai atender nós agora? O prefeito volta a falar com Almir]
Prefeito – Ele vai atender nós, assim, agora ô…
Almir – Agora. Agora.
Prefeito – Vai. Então vamos lá.
Almir – Você sabe cheg…
Prefeito – Mas você vai lá comigo ou você quer que eu vou lá?
Almir – Dá um pulinho lá. Sabe chegar lá?
Prefeito – Onde que é mesmo lá ô, irmão? Deixa eu pegar o endereço aqui.
Almir – é lá no Palácio, na SRI.
Prefeito – E lá não tá tendo greve não? Manifestação?
Almir – Tá não. Tá não. Eu vou te mandar o endereço certinho agora.
Prefeito – Pode falar.
Almir – Tá bom?
Prefeito – Ah, você manda por mensagem?
Almir – Vou te mandar por mensagem. Pode ir lá, para lá.
Prefeito – Então tá bom. Falou.

Segundo diálogo
Prefeito – Oi, Almir.
Almir – Ai lá, o sr. trata só assuntos técnicos, tá?
Prefeito – Como é que é?
Almir – Só assuntos técnicos lá.
Prefeito – Ah, então tá bom. Beleza.
Almir – Fala de projetos, essas coisas.
Prefeito – Então tá bom então, viu!

Estadão Online

Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia

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Celso de Mello, decano da corte, desempata votação a favor da validade dos embargos infringentes, o que adia indefinidamente o desfecho do julgamento

Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas. Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações — e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e — mais grave — o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado.

O Supremo tem agora pela frente um longo e incerto caminho: a publicação de novo acórdão em razão dos embargos declaratórios, concluídos na semana retrasada; o eventual julgamento de novos embargos de declaração (a propósito do novo acórdão); o recebimento dos embargos infringentes, réu por réu (e já ficou estabelecido que eles terão prazo de 30 dias para apresentá-los); a nova relatoria dos casos; considerações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (agora sob novo comando) e, enfim, sabe-se lá quando, o segundo julgamento (após o que, eventualmente, novos embargos de declaração e novo acórdão). É impossível prever quando o caso chegará ao fim. Levará ‘anos a fio’, para o Ministério Público. Ficará para a ‘eternidade’, segundo o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo do mensalão.

"Revisão dissimulada"

Os embargos infringentes estão previstos há décadas no regimento interno da casa para, segundo redação de 1985, condenações em processos penais com pelo menos quatro votos favoráveis aos réus. É o caso de onze mensaleiros, incluindo o chefe da quadrilha e ex-homem forte de Lula José Dirceu, dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do operador do mensalão Marcos Valério, da banqueira Kátia Rabello, entre outros. No entanto, uma lei posterior ao regimento, editada em 1990 para disciplinar as normas processuais de tribunais superiores, não menciona a hipótese deste recurso. O STF já havia emitido dez súmulas sobre os infringentes — todas limitando ou negando sua admissibilidade -, mas nunca havia julgado sua validade em matéria penal nem proferido acórdão que confrontasse o regimento à lei. Daí a controvérsia e o ineditismo da decisão tomada hoje.

Primeiro a votar, Barbosa defendeu na semana passada que a lei de 1990, por não prever os infringentes, havia revogado o artigo do regimento. Esses recursos, argumentou Barbosa, só se aplicariam a decisões não unânimes tomadas pelos chamados órgãos fracionários (turmas e seções), para que a questão seja reexaminada por um colegiado mais amplo (o plenário). Admiti-los no caso do mensalão seria o mesmo que ‘eternizar’ o julgamento. Ao acompanhá-lo, o ministro Luiz Fux comparou o efeito do recurso a uma ‘revisão criminal dissimulada’, por fazer com que o plenário ‘se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso’. "Por que o segundo julgamento é melhor?", questionou Fux. "Talvez porque o STF de 2014 e 2015 seja melhor do que o Supremo de 2012", ironizou o presidente da corte, Joaquim Barbosa, prevendo que os embargos façam o caso se arrastar por até dois anos e que a corte, com novos membros, chegue a conclusões diferentes das que foram tomadas no ano passado.

Ao aderir à tese de Barbosa, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a existência dos embargos infringentes no STF criaria uma situação insustentável de desigualdade, pois seu uso em outro tribunal superior, o STJ, não é possível por força da mesma lei de 1990. A ministra mostrou que pessoas processadas pelo mesmo crime, uma no STF e outra no STJ, estariam sujeitas a procedimentos diferentes, com benefícios diferentes: uma com direito a um recurso extra, o embargo infringente, outras sem esse direito. Segundo a ministra, essa desigualdade só seria possível se a lei processual no Brasil não fosse única, segundo a Constituição.

Brecha

Prevaleceu, contudo, a divergência aberta pelo novato da corte, Luís Roberto Barroso. A tese central de seu arrazoado baseou-se na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — uma ‘norma sobre normas’, que estabelece parâmetros para o funcionamento do sistema jurídico como um todo —, que prevê, no seu artigo 2º., as hipóteses em que uma lei é revogada. Diz o parágrafo 1º desse artigo: "A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior". No entendimento da maioria dos ministros, a lei de 1990 não fez nada disso. Eis a brecha. "Ainda que se trate, por juízo de valor, de recurso arcaico, anacrônico ou contraproducente, o emprego da técnica jurídica não autoriza concluir pela sua revogação", disse Rosa Weber, seguindo o voto de Barroso.

Celso de Melo, ao desempatar o julgamento nesta quarta-feira, iniciou seu voto com longas digressões garantistas, rejeitando a ‘pressão das multidões’ e defendendo o direito ao recurso contra o ‘arbítrio’ e a ‘opressão’ — como se as acusações contra os mensaleiros tivessem partido de um estado tirânico ou como se os defensores dos réus não tivessem exercido à exaustão o direito à defesa, incluindo as mais variadas chicanas. O decano falou por mais de duas horas e não foi interrompido por nenhum de seus pares. Reafirmou a posição defendida no primeiro dia de julgamento do mensalão, a favor dos infringentes, e concluiu: "Os magistrados, no exercício de atividades interpretativas, no âmbito de tratados internacionais de direitos humanos, devem observar a primazia da norma que se revele mais favorável à pessoa".

Decidido pelo STF que são cabíveis os embargos infringentes em ações penais originárias, uma vez que o artigo do Regimento Interno que os prevê não foi revogada, somente uma lei do Congresso pode retirar esse recurso do ordenamento jurídico. Já houve projetos de lei para acabar com os embargos infringentes. A discussão sobre o tema, contudo, jamais prosperou.

Novo julgamento

O acolhimento dos embargos infringentes não significa apenas uma oportunidade para que as provas sejam reavaliadas, e a doutrina aplicada, revista. Será, de fato, um novo julgamento, uma vez que a composição da corte mudou. Os votos dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, nos casos que serão reavaliados, serão na prática descartados. Em seu lugar valerão as decisões de Barroso e Teori Zavascki. Os novatos são a grande esperança dos mensaleiros. Ambos já demonstraram inclinação para abrandar ou reverter condenações, em particular na revisão das penas por formação de quadrilha, o que pode livrar da cadeia Dirceu e Delúbio. Em poucas sessões desde sua posse, Barroso já minimizou o mensalão, pôs a culpa no modelo político e chegou a elogiar um dos condenados — o petista José Genoino. Zavascki propôs a redução da pena de oito condenados e, em sua carreira de magistrado, já se alinhou a teses sobre os crimes de quadrilha e lavagem de dinheiro que, no caso do mensalão, foram invocadas por ministros que defenderam absolvições.

Assim, com a nova composição da corte, há chance real de que sejam derrotados os entendimentos que pareciam indicar no STF um reequilíbrio entre a proteção de salvaguardas constitucionais e a necessidade de impedir que ferramentas da doutrina e da jurisprudência sejam usadas para evitar a punição a qualquer custo. Agora, o ‘garantismo’ desbragado de alguns ministros pode impor-se ao plenário, deixando pelo caminho, sobretudo, o entendimento menos estreito dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Pecha

Tecnicamente, não há o que atacar na decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira. Seus efeitos, no entanto, são nefastos. No ano passado, o ministro Celso de Mello advertia que ‘o estado brasileiro na tolera o poder que corrompe nem o poder que se permite corromper’. À época, o voto foi saudado como histórico. Prematuramente, vê-se agora. A decisão desta quarta-feira deixa aberta a ferida do mensalão e reafirma antiga pecha que a Justiça carrega: a de nunca alcançar os poderosos.

Laryssa Borges e Daniel Jelin, Veja Online