Irmãos petralhas enrolados: MPE dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.

Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador. Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.

A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou à Agência Brasil que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.

No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.

De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.

No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.

Agência Brasil

Mais um golpe da incompetência petralha: Ninguém mora nos prédios inaugurados por Dilma e Eduardo Paes

Lançamento do Bairro Carioca, no primeiro dia de campanha eleitoral, não passou de encenação: apartamentos ainda não têm luz, água e gás. Só operários ocupam o local

Não se sabe se foi Dilma Rousseff quem caiu na armadilha de Eduardo Paes. Ou se foi Paes o iludido pela presidente, numa falsificação com participação também do governador Sérgio Cabral. O fato é que não passou de encenação a inauguração do conjunto habitacional Bairro Carioca, no primeiro dia de campanha das eleições municipais, no Rio de Janeiro, com participação dos três governantes. É certo também que o eleitor foi tratado como tolo: até hoje o local não recebeu nenhum desabrigado pelas chuvas de dois anos atrás na capital, e nem a claque que defendeu Dilma dos manifestantes, naquela sexta-feira, 6 de julho, ronda o canteiro de obras tocado com verbas do Minha Casa, Minha Vida, da União. O evento festivo, na ocasião, era a "entrega de chaves" aos moradores, como consta na convocação feita pela prefeitura.

Na manhã desta quinta-feira, 13 dias depois da inauguração, os únicos no Bairro Carioca, em Triagem, na região central do Rio, eram os operários, vestidos com capacete e botas para enfrentar a lama formada com a chuva. Se alguém caiu na esparrela e tentou se mudar para os prédios, ficou sem luz, sem gás e sem água: pela manhã, funcionários trabalhavam para fazer a ligação das instalações com os apartamentos.

Sérgio Cabral, Dilma Rousseff e Eduardo Paes durante entrega de unidades habitacionais

No dia 6, a festa foi montada pelos governos federal e municipal com direito a presença de grande parte do secretariado de Paes e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Pipoca, balões e algodão doce foram espalhados pelo bairro para comemorar que moradores de áreas de risco ou desabrigados das chuvas teriam, novamente, uma casa. Primeiro, seriam entregues 460 unidades, nos blocos 1 e 3. Esses são os dois segmentos com as obras em estágio mais avançados. No entanto, ainda não têm condições de receber seus novos donos.

Paes chegou a ser advertido pelo Ministério Público Eleitoral para que não fosse às inaugurações. O prefeito, como contava com um desencontro entre o calendário eleitoral e o período de restrição a inaugurações – que só começava no sábado, um dia depois – manteve os planos. O problema, vê-se agora, não era o prefeito participar de uma inauguração, mas o fato de a presidente e o governador também apresentarem como pronto algo que não está terminado, no primeiro dia de campanha.

No Bloco 1 do Bairro Carioca, por exemplo, falta colocar azulejo em algumas partes, como nas escadas. O entulho precisa ser retirado, principalmente do térreo. Os móveis ainda têm de ocupar os espaços vazios, como as salas dos apartamentos. Operários que vão e vem não cessam de listar coisas ainda por fazer no Bairro Carioca, sobretudo nos blocos vizinhos. “Estamos no arremate final”. “Estou colocando a textura nas paredes”. “Farei a ligação do gás com as casas”. “Precisa tirar a terra da frente dos prédios”, dizem os trabalhadores.

Do lado de fora, mas ainda dentro do conjunto habitacional, parte da grama que enfeita a entrada dos blocos está sendo colocada. Uma quantidade de terra no entorno dos prédios denuncia que o Bairro Carioca ainda não está apto a receber seus moradores. Pias e privadas empacotadas foram posicionadas à frente dos primeiros blocos. Em uma andança pelo local, se esbarra também com poças d’água, janelas com tinta nos vidros e buracos para a criação de bueiros.

O bloco 5, cuja inauguração não estava prevista para o dia 6, fica próximo aos apartamentos que deveriam ter sido entregues. Na frente desse módulo, uma barreira de terra dificulta a passagem. Dentro, um amontoado de entulho e de material. Em todos os blocos onde o formato de uma casa está próximo, a fiação fica à mostra. Serão os novos moradores os responsáveis por colocar luz e chuveiro.

Por enquanto, o som do Bairro Carioca é de batidas dentro dos apartamentos, conversa entre os operários e, às vezes, de um pagode cantado pelos trabalhadores. Quem está lá todos os dias relata que os novos moradores passam no local para saber como estão suas casas. Por enquanto, nem é preciso entrar para perceber que a obra continua.

Segundo a prefeitura, não há nada fora do previsto e a ida dos moradores ocorrerá ainda este mês. No dia 12 houve uma reunião entre o executivo municipal e os novos habitantes do Bairro Carioca para acertar detalhes da mudança.

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