Relho no lombo dos petralhas: Procurador diz que mensalão foi o "mais atrevido" esquema de corrupção do país

Roberto Gurgel elencou dados contábeis, conclusões de perícias e documentos do Banco Central para afastar tese de que mensalão não pode ser comprovado

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classifica o esquema de compra de parlamentares como “o mais atrevido” estratagema de corrupção de autoridades da história brasileira. Para além das palavras de efeito, o chefe do Ministério Público reúne no documento as principais provas da acusação para demonstrar que ex-ministros, empresários, banqueiros e parlamentares atuaram em conjunto, “sob o firme comando de José Dirceu”, na distribuição de mesada a congressistas.

Na nova manifestação enviada ao tribunal, Gurgel, responsável pela acusação de 36 réus, listou em 388 páginas depoimentos, laudos, recibos de saques, auditorias e informações produzidas, entre outros, pelo Banco do Brasil e pelo Banco Central para comprovar a tese de que houve um esquema orquestrado de desvio de recursos públicos, empréstimos fraudados e compra de parlamentares no Congresso Nacional. A sistemática dos mensaleiros é classificada pelo procurador-geral como “escandalosa”.

O julgamento do mensalão será levado a plenário pela mais alta corte do país nesta quinta-feira. O memorial encaminhado ao Supremo, um misto de constatações do chefe do MP com provas periciais da existência do esquema, dá o tom que a acusação usará nas cinco horas a que tem direito durante o julgamento que começará na quinta-feira.

Confrontado com as defesas dos réus, que alegam que o Ministério Público não conseguiu, ao longo da denúncia, comprovar o mensalão, Roberto Gurgel elenca o que chama de “um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas quanto à procedência da acusação”. Traz documentos do departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que atestariam o crime de lavagem de dinheiro do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes, além de laudos do Instituto Nacional de Criminalística sobre como notas fiscais foram falsificadas para simular empréstimos e disseminar os recursos para corromper deputados.

Ao comentar a participação das agências de publicidade de Marcos Valério no esquema – elas teriam simulado empréstimos de bancos privados para justificar o dinheiro distribuído aos deputados – Gurgel observa, por exemplo, que “para impressão de notas fiscais, a DNA Propaganda utilizou autorizações para impressão de documentos fiscais falsificadas”. Era, conforme o memorial, “uma verdadeira engenharia contábil” para ocultar o destino final do dinheiro e os repasses a mensaleiros.

Dirceu

Dividido em núcleos da organização criminosa, nos moldes da denúncia apresentada, Roberto Gurgel ainda se remete no memorial a depoimentos da CPI dos Correios, como a da esposa de Marcos Valério, Renilda Santiago, para defender que José Dirceu, ex-todo-poderoso do governo Lula, “estava a par de todos os acontecimentos e coordenava as decisões, junto com a diretoria do PT”. Relatos da então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ré no processo, também são utilizados pelo MP para comprovar a participação sistêmica de Dirceu no esquema do mensalão e para refutar a tese do ex-ministro de que não tinha mais ascendência sobre a direção do PT.

“Kátia Rabello informou que Marcos Valério dizia que era muito ligado ao Delúbio Soares e, por isso, tinha facilidades em conseguir promover encontros com o ministro José Dirceu”, disse o procurador-geral, ao citar o interrogatório da dirigente do Rural.

A participação ativa da instituição financeira no esquema do mensalão é relembrada por Gurgel, no memorial, com referências, por exemplo, a e-mails trocados entre funcionários de Marcos Valério e servidores do banco. Foram anexados à peça da acusação quatro mensagens eletrônicas em que a então gerente financeira da agência da publicidade SMP&B, Geiza Dias, informa ao Banco Rural as pessoas que iriam sacar os recursos, a maior parte deles intermediários dos verdadeiros participantes do esquema.

“O encobrimento dos nomes de inúmeros beneficiários dos recursos só foi possível com auxílio do Banco Rural, que mesmo tendo ciência dos nomes dos intermediários ou dos efetivos beneficiários dos valores transferidos, disponibilizou sua estrutura para que Marcos Valério Fernandes de Souza pudesse efetuar saques em espécie destinados a terceiros como se fosse pagamento a fornecedores”, relata o procurador-geral.

Ofensiva

O envio do memorial de Roberto Gurgel ao Supremo às vésperas do julgamento provocou uma ofensiva de advogados do Banco Rural, que encaminharam petição ao tribunal alegando que o documento, com novas informações, poderia comprometer o direito de defesa dos réus. Os defensores alegavam que precisavam ter acesso a essa manifestação para verificar os argumentos do procurador-geral e eventualmente encaminhar novos dados aos ministros. O relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, autorizou nesta segunda-feira que os advogados fizessem cópias do memorial do Ministério Público.

Veja Online

Opinião do Estadão: O que o STF vai julgar

Este jornal compartilha da convicção da Procuradoria-Geral da República, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterada em pelo menos duas ocasiões pelo atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel: no primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural. Nada, rigorosamente nada do que se passou desde a eclosão do escândalo, com a entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo, em junho de 2005, na qual ele cunhou o termo "mensalão", se contrapôs à certeza de que a enormidade existiu, para os fins que foram apontados e com meios subtraídos ao Tesouro Nacional.

Se algo substantivo ocorreu ao longo desse período, foi para consolidar o entendimento de que a denúncia acolhida pelo Supremo – que deu origem ao maior, mais complexo e mais abrangente processo já instaurado em 122 anos de existência da Corte – tem plena fundamentação. Vale por um autoinfligido libelo, especialmente, a guinada de 180 graus na atitude do beneficiário por excelência da formidável operação engendrada por seus companheiros mais próximos. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT, do ponto de vista eleitoral, fez apenas "o que é feito no Brasil sistematicamente", o uso de caixa 2 em campanhas políticas. Pouco depois, declarou-se "traído por práticas inaceitáveis", pediu desculpas aos brasileiros e instou o PT a fazer o mesmo. (Conforme relatos, à época ele pensou em renunciar ao mandato.) Por fim, acusou a oposição e a imprensa de conspirarem para derrubá-lo, propagando um escândalo fictício. O passo a passo das reações do presidente deixa claro o seu desespero para abafar a verdade que só se tornaria mais densa graças às investigações do Congresso.

De nada serviram também as suas tentativas de travar o curso da ação penal no STF. Ao contrário, o iminente início do julgamento do mensalão assinala o triunfo das instituições do Estado Democrático de Direito sobre a vontade dos detentores eventuais do poder político, ainda quando bafejados por níveis estelares de aprovação popular. Mas, a partir do momento em que, depois de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa começar a ler perante os seus 10 colegas o resumo de seu relatório sobre o processo de 50 mil páginas, o Supremo não estará julgando nem a corrupção no País, nem os desmandos éticos do partido que se arrogava o monopólio da ética, nem tampouco um presidente. Quem ocupa o banco dos réus são os 38 acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Com base no que consta nos autos e em nada mais, o tribunal se pronunciará sobre a participação de cada um deles no esquema denunciado.

"Juiz não é ácaro de gabinete", diz o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, para indicar que a Justiça não pode dar as costas ao ambiente que cerca os seus veredictos. Isso, no entanto, se aplica antes às causas carregadas pelos ventos do tempo e o alarido das ruas – como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a lei da ficha limpa ou as pesquisas com células-tronco – do que a uma ação criminal. Nesta, a culpa ou a inocência de cada réu há de resultar da convicção do juiz lastreada nos fatos, testemunhos e alegações contidas nos autos. "O juiz é um técnico", argumenta o ministro Luiz Fux. "Não pode se deixar levar pelo clamor social." Nos dois últimos anos, o exame das provas e o princípio da aplicação do direito já levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a condenar, em três decisões, Marcos Valério, dois de seus antigos sócios e o seu advogado. As penas do chefe do "núcleo operacional" do mensalão somam 15 anos e 10 meses.

O julgamento moral da era Lula não compete à toga: seja qual for sua decisão, pertence à opinião pública.